Davi Fernandes
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) condenou o ex-prefeito de Dirceu Arcoverde, Carlos Gomes Oliveira, e a empresa Raios de Sol Construtora a devolverem o valor de R$ 150.679,53 aos cofres públicos, em razão de superfaturamento em reformas de unidades escolares e aos pagamentos em duplicidade, durante o exercício de 2013. A decisão foi proferida de forma unânime pela 2ª Câmara da Corte.
A condenação é resultado da Tomada de Contas Especial instaurada com base em um Acórdão de 2020, referente ao processo aberto contra o ex-gestor em 2014. A investigação apontou pagamentos por serviços de engenharia que não foram realizados, além da contratação irregular de mão de obra e aquisição de materiais por notas fiscais avulsas, mesmo quando já existiam contratos ativos firmados. As irregularidades geraram superfaturamento e pagamento em duplicidade, o que causou prejuízos ao erário municipal.
Conforme o relatório da 2ª Divisão de Fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, foram identificadas divergências nos quantitativos e nos custos dos serviços contratados, o que impactou diretamente no valor final das planilhas. A empresa foi contratada para reformar unidades escolares da zona urbana e rural, mas parte dos serviços pagos sequer foi executada. A apuração revelou ainda que a empresa prestou serviços já cobertos por licitações anteriores, caracterizando duplicidade de pagamento.
Além da devolução do valor, o TCE-PI determinou a proibição da empresa Raios de Sol Construtora de contratar com o poder público estadual ou municipal por um período de cinco anos. A decisão também se estende a qualquer outra empresa que tenha como sócios ou responsáveis os mesmos integrantes da construtora.
O Tribunal também determinou a comunicação do caso ao Ministério Público Estadual, para que sejam adotadas as providências legais cabíveis. A relatoria do processo ficou sob responsabilidade da conselheira Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, e o Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador José Araújo Pinheiro Júnior.
Outro lado
O ex-prefeito de Dirceu Arcoverde, Carlos Gomes Oliveira, e a empresa Raios de Sol Construtora não foram localizados para comentar sobre a decisão. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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