Thais Guimarães
A Prefeitura de Brasileira, istrada pelo Ranieri Mazzille (Republicanos), contratou um escritório de advocacia de Brasília, sem licitação, pelo montante de mais de R$ 1,7 milhão. O contrato foi firmado no dia 14 de maio, com validade de 12 meses.
O escritório contratado foi o Cavalcante Reis Sociedade de Advogados, pelo valor exato de R$ 1.771.158,44 (um milhão e setecentos e setenta e um mil e cento e cinquenta e oito reais e quarenta e quatro centavos).
A contratação tem como objeto a prestação de serviços especializados de assessoria técnica e jurídica nas áreas de direito público, tributário, econômico, financeiro, previdenciário e minerário, em especial para alcançar o incremento de receitas.
Entre os serviços que devem ser prestados, a prefeitura destacou:
- Recuperação de imposto de renda incidente sobre as aquisições de bens e serviços;
- Incremento de receitas do Fundo de Participação dos Municípios pagos indevidamente;
- Revisão dos parcelamentos previdenciários, visando a redução do montante;
- Prospecção e quantificação de ativos ocultos decorrentes do recolhimento de contribuições previdenciárias a maior;
- Revisão do recolhimento indevido ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); e
- Revisão e recuperação dos valores reados a menor pela União a título de Fundeb e a redução da defasagem relacionadas ao ree da tabela do SUS, ficando responsável pelo ajuizamento, acompanhamento e intervenções de terceiro em ações judiciais e istrativas de interesse do município.
Valor do contrato pode ser maior
Segundo o extrato do contrato, o valor estipulado pode ser reajustado para mais, caso os serviços prestados pelo escritório resultem em incremento de receitas maior que o estimado.
Outro lado
Procurado, neste sábado (14), o prefeito Ranieri Mazzille (Republicanos), não foi localizado para comentar o assunto.
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