Flávio Dino ironiza IA da Meta por responder que liberdade de expressão não é absoluta

Nessa quarta-feira (11), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ironizou a inteligência artificial da empresa Meta ao justificar seu voto no julgamento sobre a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos supostamente ilegais publicados por terceiros. A sessão da Corte debateu a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

A própria ferramenta da big tech Meta foi alvo da ironia de Dino ao reconhecer que a liberdade de expressão possui limites. O ministro afirmou ter perguntado à plataforma em que situações a liberdade de expressão não deve ser considerada um direito absoluto, e a inteligência artificial lhe deu quatro exceções: discurso de ódio, difamação e calúnia, segurança nacional e ordem pública.

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Foto: Rosinei Coutinho/STF

Ministro Flávio Dino

“Essa é a resposta da inteligência artificial da Meta. Então, eu não posso discordar se até a ferramenta sabe que ela deve ser controlada”, ironizou Dino.

Ele seguiu com a ironia, dizendo esperar que a IA da Meta “não perca o aporte”. A fala do ministro faz referência às declarações do senador norte-americano Marco Rubio, que anunciou a restrição de vistos para autoridades estrangeiras envolvidas em práticas que limitem a liberdade de expressão de cidadãos norte-americanos.

“Como é que eles vão tirar o aporte da Meta? Eu fiquei preocupado, porque podem fechar a empresa nos Estados Unidos se descobrirem isso, já que querem tirar o aporte do ministro Alexandre”, continuou.

Dos sete ministros que votaram até agora, apenas André Mendonça considerou o dispositivo constitucional. Os demais — Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz Fux e Gilmar Mendes — se posicionaram, com diferentes fundamentos, pela necessidade de alteração.

O voto de Gilmar Mendes garantiu a maioria para mudar o entendimento vigente.

Com a nova interpretação, de que plataformas digitais podem ser responsabilizadas e punidas por publicações de terceiros, o risco de remoções preventivas de conteúdo por parte das empresas de tecnologia deve aumentar.

Nesta quinta-feira (12), devem ser apresentados os votos dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. No entanto, a formação da maioria já indica uma mudança no regime jurídico da internet no Brasil. Os critérios para eventual responsabilização direta das plataformas ainda serão definidos nas próximas etapas do julgamento.