Caroline Vitorino
O juiz federal Charles Breyer proibiu na noite dessa quinta-feira (12) o envio de tropas da Guarda Nacional a Los Angeles, na Califórnia. A decisão suspende uma medida do presidente Donald Trump, considerada "ilegal" pelo magistrado por violar a Décima Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a separação de poderes entre o governo federal e os estados.
Trump havia determinado o deslocamento das tropas para conter os protestos contra sua política migratória. Com a decisão, o juiz determinou ainda que o governador da Califórnia, o democrata Gavin Newsom, retome o controle das forças de segurança no estado.
A ordem judicial tem efeito temporário e entra em vigor ao meio-dia desta sexta-feira (13), no horário local (16h em Brasília). Estava prevista a mobilização de cerca de 4 mil membros da Guarda Nacional e 700 fuzileiros navais para proteger edifícios federais em Los Angeles. No entanto, a decisão judicial se restringe à desmobilização da Guarda Nacional, não abrangendo os fuzileiros navais.
Em meio à escalada de tensão, Trump classificou a situação no estado como "um ataque escancarado contra a paz, a ordem pública e a soberania nacional, orquestrado por vândalos que carregam bandeiras estrangeiras". Na terça-feira (10), ele discursou diante de militares e afirmou: "Gerações de heróis do nosso Exército não morreram em terras distantes para que nosso país fosse destruído por invasões e caos do terceiro mundo".
Também na terça, o governador Newsom recorreu à Justiça para impedir que o governo federal assumisse o controle da segurança em Los Angeles. Ao analisar o caso, o juiz Breyer ressaltou que as manifestações são protegidas pela Primeira Emenda da Constituição americana. O governo Trump informou que já entrou com recurso contra a decisão.
Diante do agravamento da crise, a prefeita de Los Angeles, Karen Bass, declarou estado de emergência e impôs toque de recolher no centro da cidade, após registros de saques e atos de vandalismo.
Ainda nesta semana, Trump chegou a sugerir a prisão do governador Newsom. A declaração provocou forte reação. “O presidente dos Estados Unidos acaba de pedir a prisão de um governador em exercício. Este é um dia que eu esperava nunca ver nos Estados Unidos”, afirmou Newsom, em publicação na rede social X (antigo Twitter).
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